Re: SAF-T Inválido
Sónia Garrido
2018-07-12
Bom dia

De acordo com a mensagem obtida, significa que tem uma Fatura emitida nesse mês com um Código de Iva com taxa a 0% em que não definiu o motivo de isenção

Tem de ir ao Módulo da Contabilidade>>Parâmetros>>Códigos de IVA>>Separador D>>Coluna mot. isenção, tem de estar preenchido.

Abaixo segue a lista:
M01     Artigo 16.o n.o 6 do CIVA (ou similar)    
M02     Artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 198/90, de 19 de Junho    
M03     Exigibilidade de caixa - Dec. Lei n. 205/97, Dec. Lei 418/99 ou Lei n. 15/2009

M04     Isento Artigo 13.o do CIVA (ou similar)    
M05     Isento Artigo 14.o do CIVA (ou similar)    
M06     Isento Artigo 15.o do CIVA (ou similar)    
M07     Isento Artigo 9.o do CIVA (ou similar)    

M08     IVA – autoliquidação    
M09     IVA - não confere direito a dedução, artigo 60º CIVA, Artigo 72 nº 4 CIVA
M10     IVA – Regime de isenção, Artigo 53º CIVA
M11     Regime particular do tabaco, Lei 346/85    
M12     Regime da margem de lucro - Agências de Viagens, Leu 221/85    
M13     Regime da margem de lucro - Bens em Segunda Mão, Dec Lei 199/96
M14     Regime da margem de lucro - Objectos de Arte, Dec Lei 199/96    
M15     Regime da margem de lucro - Objectos de coleção e antiguidades, Dec Lei 199/86    
M16     Isento Artigo 14º do RITI (ou similar)    
M20     IVA - Regime forfetário, Artigo 59º B CIVA    
M99     Não sujeito; não tributado (ou similar), Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.o, n.o 2 ; artigo 3.o, n.os 4, 6 e 7; artigo 4.o, n.o 5, todos do CIVA)


Melhores Cumprimentos
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